Uso de CPF de inocentes em celulares por criminosos faz Anatel mudar regra

Hoje, é possível registrar um celular pré-pago no nome de qualquer pessoa —basta ter o número do CPF. Isso tem levado inocentes a serem investigados e até presos pela polícia porque tiveram dados usados por criminosos para habilitar telefones.

Para evitar a confusão, as operadoras de telefonia celular que atuam no Brasil serão obrigadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a implantar, até 2020, mudanças no sistema de cadastro de usuários.

 Esse tipo de falha permite, ainda, que empresas de marketing digital se valham, por exemplo, de dados de idosos para cadastrar linhas e fazer disparar mensagens pelo WhatsApp —conforme a Folha revelou em dezembro.

No pacote de mudanças apresentado pelas próprias empresas de telefonia está a criação de um portal na internet com informações ao público, maior rigor para cadastro remoto de linhas e até a implantação de sistema de validação pela digital do usuário.

A exigência de mudanças ocorre após fiscalização da Anatel, no final de 2017, em 157 milhões de usuários de pré-pago. Entre os problemas mais recorrentes encontrados estão CPF inválidos, cadastros incompletos ou sem dado algum e cadastros com mais de 50 linhas em um único CPF.

A alteração deve afetar 229 milhões de celulares no país —número maior do que o da própria população—, em especial as linhas de telefone celular pré-pago, que representam mais da metade do total.

Uma das medidas previstas é a modificação do serviço de checagem de dados do cliente, que exigirá mais informações do usuário para habilitação de linhas além do CPF.

“[O novo sistema] vai identificar se aquele CPF é válido, se é de alguém que ainda está vivo ou algum de falecido”, diz  Gustavo Santana Borges, o gerente de Controle de Obrigações de Qualidade da Anatel.

Outra medida prevista é a criação de um portal na internet onde ficarão concentradas as informações ao usuário, como quantas linhas estão cadastradas por nome.

“Hoje o consumidor teria  que ir em cada operadora e investigar”, diz Borges. 

Esse portal deve ser implantado com um serviçoo de limpeza em cadastros indevidos.

Até o final do próximo ano estão previsto ainda o cadastramento de linhas por meio de um sistema que vai usar a identidade digital, a ser implantada pelo governo federal.

A ideia é que a habilitação use a digital do usuário, como ocorre atualmente em movimentações bancárias.

Um levantamento da Polícia Civil de São Paulo com base em dados de seis grandes operações realizadas desde 2016, quase todas envolvendo integrantes da facção PCC, aponta o tamanho da confusão.

O resultado revela que mais de 90% das cerca de 500 linhas telefônicas usadas pelos criminosos estavam em nome do chamado "terceiro inocente": pessoa sem nenhuma ligaçãoo com o suspeito ou com o crime mas que teve dados usados em cadastro de celulares.

Santa Catarina

De acordo com o delegado Éverson Contelli, responsável pelo levantamento e que sugere mudança na lei, um caso chamou atenção em Santa Catarina. Uma fisioterapeuta de Florianópolis teve o CPF usado para registrar 42 celulares pelo país.

Uma dessas linhas, segundo investigação, era usada por um criminoso do PCC, responsável pelo comando da facção na região Sul do país.

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