TSE mantém mandato de Bruno Souza

O Tribunal Superior Eleitoral, em sessão na terça-feira, 2, manteve o mandato do deputado Bruno Souza (Novo). O suplente do parlamentar queria o mandato sob o argumento da infidelidade partidária, que foi rechaçado por sete a zero pelo TRE/SC. 

Para Bruno o resultado representa o encerramento da eleição conquistada com 35.512 votos. “A justiça foi feita. A decisão das urnas foi mantida e a vontade dos eleitores foi respeitada”, desabafa Bruno.

O TSE por maioria afastou o principio da fungibilidade para impedir que o recurso especial, que não é o adequado, seja convertido em recurso ordinário, quando houver uma decisão de processo originário dos tribunais regionais eleitorais. 

O advogado Marcelo Peregrino, do escritório de advocacia Bornhausen e Zimmer, cuidou da defesa de Bruno. Explica que como a matéria é sumulada e o recurso cabível é o recurso ordinário, todas as vezes que for interposto um recurso especial , o recurso especial não deve ser conhecido. “A decisão do deputado Bruno Souza (Novo) é uma decisão que representa um leading case e uma alteração da jurisprudência do tribunal superior sobre o princípio da fungibilidade”, explica .

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