Projeto que cria espaço para cães em praia de Florianópolis é aprovado na Câmara Municipal

A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou nesta quinta-feira (14/03) em primeira votação o projeto de lei complementar que permite cães na praia. 

A proposta visa demarcar espaços nas praias para receber os cães, acompanhados do tutor e com vigilância dos órgãos de fiscalização. O projeto foi aprovado em primeira votação por unanimidade do plenário da Câmara Municipal de Florianópolis, com 19 votos favoráveis. A segunda votação deve ocontecer na segunda-feira (18), sendo aprovada, a proposta seguirá para redação final e sanção do prefeito Gean Loureiro (MDB).

A autora do projeto, vereadora Maria da Graça (MDB), explica que já passou da hora de Florianópolis ter uma lei que permita cães na praia: “Esses animais já frequentam a orla, entram na água, os donos levam, mas ficam com medo de agressões. Muita gente deixa de ir à praia porque não pode levar o animalzinho junto, precisamos ter um local específico para eles”.

A vereadora afirmou que o diálogo construído com o Poder Executivo estabeleceu um plano de ação para implementar o projeto. A proposta é delimitar apenas um espaço inicialmente, em uma praia, como experiência piloto e depois expandir para outras caso a iniciativa conquiste o sucesso esperado. 

Todos os animais que frequentam esses locais terão que possuir carteirinha de saúde em dia, com todas as vacinas e vermífugos, para evitar a transmissão de doenças, de acordo com o projeto de lei.

Lei atual proíbe cães na praia
Atualmente, a presença de cachorros na praia é proibida pela legislação municipal. Caso seja aprovada em segundo turno e sancionada pelo prefeito Gean Loureiro, a proposta irá alterar duas leis vigentes: o Código de Posturas Municipal de Florianópolis e a lei de controle e proteção de animais. 

A Lei nº 1.224 de 1974, que institui o Código de Posturas Municipal de Florianópolis, proíbe a permanência e circulação de cães nas praias da Ilha e do Continente, conforme previsto no artigo 99. Já o artigo da Lei Complementar nº 094 de 2001, relacionado ao controle e à proteção de populações animais e a prevenção de zoonoses no município, afirma que "é expressamente proibida a presença de cães, gatos ou outros animais em praias a qualquer título".

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