Projeto de lei promove a livre concorrência no transporte rodoviário intermunicipal de Santa Catarina

Ampliar a oferta de ônibus intermunicipais, melhorar o serviço e reduzir a tarifa são os principais objetivos de projeto de lei que avança na Assembleia Legislativa.  A matéria é assinada pelos deputados Coronel Mocellin e Jerry Comper. 

A Comissão de Segurança Pública da Casa aprovou, essa semana, o parecer favorável ao PL, que reduz as exigências para a renovação do registro de empresas de transporte rodoviário intermunicipal junto ao governo estadual.

A matéria segue para análise da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano.

O objetivo dos autores é retirar da lei a obrigatoriedade da comprovação de frota mínima e idades máximas dos ônibus para fins de obtenção de registro. 

Para o Coronel Mocellin, essas exigências favorecem apenas as grandes empresas e contrariam os princípios da livre concorrência e da livre iniciativa. “Com o fim dessas obrigações mais empresas poderão explorar o serviço de transporte de passageiros, oferecendo melhor serviço e menor preço aos usuários", destacou.

Segundo o projeto para garantir a segurança os ônibus com mais de 15 anos precisarão apresentar, a cada semestre, certificado de inspeção veicular emitido por entidade  credenciada. 

Os demais veículos devem ser inspecionados anualmente.

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on whatsapp
WhatsApp

Leia Também