Procon de Barra Velha autua banco por descumprimento da lei de bloqueio de ligações de telemarketing

No início de abril, o Procon de Barra Velha/SC autuou um banco por descumprimento à solicitação de um consumidor sobre o bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing. O consumidor solicitou o bloqueio das ligações em setembro de 2018 e, mesmo após o prazo de 30 dias para realizar o bloqueio, o banco continuou com as chamadas oferecendo empréstimo pessoal e consignado.

Segundo a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor, o banco descumpriu a Lei Estadual nº 15.329 de 2010, ao continuar com as ligações para a linha telefônica do consumidor, mesmo que este tenha feito o cadastro junto ao Procon para solicitar o bloqueio das chamadas. A instituição financeira tem o prazo de dez dias para apresentar sua defesa depois de receber o auto de infração. Após o julgamento do caso, o banco poderá ser multado pelo Procon.

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