Escândalo de desvio de merenda escolar para fins eleitoreiros pode tirar o prefeito de Tijucas da disputa à reeleição

O processo por improbidade administrativa aponta que o município recebeu 32.467 kg de alimentos a título de merenda escolar, contudo a Secretaria de Educação entregou somente 19.212 kg, restando desviados da destinação um total de 13.255 kg.

Autor: Laura do Amaral

09.09.2019

A denúncia foi ajuizada em 2002. De acordo com o processo, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina ajuizou ato de improbidade administrativa contra agentes públicos do município de Tijucas, entre eles o atual prefeito, Eloi Mariano que na época era secretário de Educação do Município. Na decisão após o trânsito em julgado, o nome de Elói Mariano Roch será inscrito no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade - CNCIAI do Conselho Nacional de Justiça.

A decisão do judiciário deixa o ex-secretário de educação e atual prefeito de Tijucas inelegível. Se as eleições fossem hoje, Eloi estaria fora da disputa eleitoral, impedido de registrar seu nome como candidato. A decisão cabe recurso.

Ressarcimento

O prefeito Eloi mariano Também foi condenado a ressarcir aos cofres públicos o valor de R$27.422,90. Este valor corrigido na data de hoje soma o montante de R$ 248.045,99. O valor é referente às mais de treze toneladas de alimentos que desapareceram da merenda escolar.

Dos fatos

Ainda de acordo o processo, durante os meses de fevereiro de 1995 a junho de 1996, a 16ª CRE (Coordenadoria Regional de Educação) entregou à Secretaria Municipal de Educação de Tijucas 32.467 kg de alimentos a título de merenda escolar para serem distribuídos a quatro escolas do Município de Tijucas, contudo apurou-se que a Secretaria entregou somente 19.212 kg, restando desviados da destinação pública um total de 13.255 kg, conforme confronto realizado entre as planilhas de remessa da CRE e guias de remessas direcionadas às Escolas, tudo apurado mediante perícia contábil. No processo também Registra que na época dos fatos surgiram indícios de que os alimentos teriam sido desviados à população em geral de Tijucas para fins eleitoreiros.

Da decisão

Na decisão da última sexta-feira (07) do processo 0001422-77.2002.8.24.007 - Ação Civil Pública com assunto Responsabilidade da Administração do município de Tijucas/SC,foi julgado PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil para: ABSOLVER as rés Juraci Isabel Angeli e Zenita Campos Sgrott; Reconhecer a prática do ato de improbidade administrativa por violação ao art.10, caput, da Lei n.8.429/1992 pelos réus Ivânia Lemos Freitas e Elói Mariano Rocha e por conseguinte, com fundamento no artigo 12, II, da Lei n.º 8.429/1992, CONDENAR os demandados ao ressarcimento ao erário municipal no montante de R$27.422,90 (vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa centavos), o qual deverá ser corrigido pelo INPC desde 01/03/2002 (fl.6) até o efetivo pagamento, e com incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a notificação dos réus. Considerando que pela planilha de fl.357 é possível verificar mês a mês o valor a ser ressarcido ao erário, registro que no cumprimento de sentença deve ser atribuído a cada réu o valor correspondente ao período em que cada um permaneceu no exercício do cargo de Secretário de Educação (documentos de fl.353-354 - Ivania e fls.358-359 - Elói).

Condeno os demandados Ivânia Lemos Freitas e Elói Mariano Rocha ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários. P.R.I.  
Após o trânsito em julgado, promova-se a inscrição de Ivânia Lemos Freitas e Elói Mariano Roch no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade - CNCIAI do Conselho Nacional de Justiça.

Do Pedido

O ministério Público do Estado de Santa Catarina ajuizou apresentação civil pública por ato de improbidade administrativa
As provas colhidas durante a instrução da presente ação civil pública por ato de improbidade administrativa demonstram com segurança que entre os meses de fevereiro de 1995 a junho de 1996, um total de 32.467kg de alimentos foram fornecidos à Secretaria Municipal de Tijucas para distribuição nas escolas Colégio Estadual Cruz e Souza, Escola Básica Valério Gomes, Escola Básica Alexandre Ternes Filho e Escola Básica Professora Olivia Bastos, todavia no referido período, foram recebidas apenas 19.212 kg, o que de monstra o sumiço/desvio de 13.255kg de merenda escolar.
Na época dos fatos, sucederam no exercício do cargo de Secretário da Educação do Município de Tijucas os réus Elói Mariano Rocha (período de fevereiro de 1995 a março de 1996) e Ivania Lemos Freitas de abril de 1996 a junho de 1996), conforme termos de nomeação e exoneração de fls.357-359 e 353- 354, respectivamente.

Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsc.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0001422-77.2002.8.24.0072 e código 200000000FPQB. O documento foi assinado digitalmente por MONIKE SILVA POVOAS NOGUEIRA, liberado nos autos em 06/09/2019 às 19:07 .fls. 4.

Versão oficial da prefeitura de Tijucas

Na manhã desta segunda-feira (09) nossa reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do município para verificar qual o posicionamento oficial sobre o assunto que envolve uma condenação por ato de improbidade administrativa de Eloi Mariano.

A Assessoria informou que estava aguardando posicionamento do setor jurídico para se pronunciar. Mais tarde nos repassaram que a prefeitura iria se pronunciar pelas redes sociais. 

Publicação de Eloi mariano no Facebook sobre a sentença

Boa tarde amigos! Nos últimos dias circulou uma notícia a respeito de um processo envolvendo meu nome e fiz questão de me manifestar publicamente a respeito. Trata-se de uma ação envolvendo fatos ocorridos em 1995, época em que fui secretário municipal de Educação. A referida sentença que alguns veículos da imprensa estão mencionando ainda não foi publicada e por isso ainda não tomei conhecimento formal de seu inteiro teor. De qualquer forma, trata-se de uma decisão em primeiro grau, que ainda admite recurso, ou seja, posso recorrer e assim o farei. Informo ainda que, assim que a decisão for publicada farei com que todos tenham conhecimento da mesma, afinal, não tenho nada a temer e nem mesmo a esconder. Vamos aguardar. Manterei todos informados. Obrigado aos amigos e uma ótima semana a todos!

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