ALESC restitui em caráter simbólico mandatos de políticos cassados pelo Regime Militar

13.08.2019

O vice-governador Francisco Dallígna e os deputados estaduais Addo Faraco, Evilásio Nery Caon, Fernando Viegas de Amorim, Genir Destri, Manoel Dias, Paulo Stuart Wright e Waldemar Sales terão seus mandatos restituídos em uma sessão especial da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, proposta pelo deputado Rodrigo Minotto (PDT). O ato, que acontecerá na noite desta terça-feira (13), no Plenário do Parlamento catarinense, torna sem efeito, ainda que simbolicamente, a cassação dos direitos deles durante o regime militar. 

Francisco Dall'igna (PTB) foi cassado em 19 de julho de 1966. Entre os parlamentares, Stuart Wrigth (PSP) e Faraco (PTB) perderam o mandato em 1964 e Caon (MDB), Amorim (Arena), Destri (MDB), Dias (MDB) e Salles (Arena) em 1969, pelo Ato Institucional. 

A medida não vai gerar custos para os cofres públicos, já que a correção dos fatos tem caráter simbólico. O Projeto de Resolução 6/2016, que originou a restituição dos mandatos, foi criado pelo ex-deputado Dirceu Dresch (PT) e aprovado por unanimidade no Plenário em 2018.

Fonte: Agência AL

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