NOTA OFICIAL – Acibalc

Divulgação

Diante da grave situação da pandemia do coronavírus em Santa Catarina, a Acibalc vem a público se manifestar acerca das medidas que vêm sendo tomadas pelos governos constituídos.

É inaceitável que um ano após o início da pandemia ainda estejamos vivendo as mesmas dúvidas e medos de março de 2020, agravados por recordes diários de casos e mortes, sem um plano concreto, objetivo, claro e eficiente de combate à doença e que considere a manutenção da vida e das atividades econômicas com segurança para todos.

Por isso, a Acibalc pleiteia:

1 – Que o Governo do Estado aja de maneira rápida e eficiente para assistir às mais de 400 pessoas que estão em fila de espera por um leito de UTI no Estado, privadas de um tratamento digno e praticamente condenadas à morte pela falta de ação prévia do Poder Público.

2 – Que o Governo Federal enfrente a situação da pandemia no Brasil com seriedade e amplie substancialmente os esforços na aquisição e distribuição de vacinas, que são a única medida cientificamente comprovada que poderá nos tirar desse trágico momento mundial.

3 – Que o Governo do Estado pare de impor tensões à classe empresarial com medidas seletivas e incoerentes que prejudicam parte dos setores e privilegiam outros, sem um plano claro e eficiente de enfrentamento da pandemia.

4 – Que o Governo Federal seja ágil na reedição de medidas como o auxílio emergencial, planos de auxílio financeiro às empresas nos moldes do Pronampe e a possibilidade de redução de carga horária de colaboradores com subsídios públicos.

5 – Que o Governo do Estado, seguindo o exemplo de outros governos pelo país, edite emergencialmente um auxílio para trabalhadores desempregados, garantindo renda mínima para a população que agoniza a falta de empregos diante desta crise histórica também na economia.

6 – Que o Governo do Estado, também seguindo exemplo de outros estados do Brasil, promova o parcelamento de tributos como ICMS, diminuindo a pressão financeira sobre as empresas neste momento difícil. E que também estude a isenção do IPVA 2021 para veículos de empresas e MEIs.

7 – Que os Governos Municipais de Camboriú e Balneário Camboriú reforcem campanhas de conscientização e a fiscalização em eventos clandestinos que ampliam a proliferação do vírus. Além de que decretem multas pesadas para quem desobedecer o uso de máscaras nas ruas e nos ambientes empresariais e promovam a real fiscalização desta obrigatoriedade.

8 – Que os Governos Municipais de Camboriú e Balneário Camboriú avaliem a flexibilização, parcelamento ou redução de impostos municipais, desafogando as empresas de obrigações financeira em um momento tão complicado para a manutenção de empregos e renda das famílias. Principalmente pelas afetadas pelos constantes lockdown.

Por fim, ressaltamos que a Acibalc entende que as medidas restritivas impostas recentemente em Santa Catarina – com lockdown seletivo nos finais de semana, escolhendo setores para serem fechados enquanto muitos outros que promovem aglomerações se mantêm em funcionamento e sem fiscalização – não demonstraram nenhuma eficácia contra o avanço da pandemia. Nós, da classe empresarial, seguimos cumprindo todo regramento sanitário imposto e não nos furtaremos em auxiliar ainda mais o Poder Público nas medidas contra o coronavírus – mesmo que elas incluam novos sacrifícios às empresas, desde que elas sejam feitas com planejamento claro, transparência, justiça, fiscalização efetiva nas esferas estadual e municipal e união de todos em prol da vida.

Att.

Héderson CassimiroPresidente da Acibalc

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