STF suspende transferência de Lula para penitenciária de Tremembé

Decisão de transferir ex-presidente para São Paulo havia sido tomada nesta quarta-feira pela juíza substituta Carolina Lebbos

08.08.2019

Por maioria de 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a decisão da juíza substituta Carolina Lebbos, da 12ª vara de Curitiba, de transferir o ex-presidente Lula para a penitenciária de Tremembé, em São Paulo. 

Quase todos os ministros seguiram a decisão do relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, de suspender a transferência do ex-presidente. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra. Para ele, não cabe ao Supremo decidir o assunto, e sim ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). "Não cabe ao Supremo se pronunciar sobre essa matéria, mas sim ao TRF4", afirmou ele.

Em sua decisão, Fachin reforçou a importância de assegurar uma sala de Estado Maior a Lula. "Concedo a liminar para suspender a eficácia da decisão proferida pelo juízo da 12ª Vara Federal de Curitiba e da Vara de Execução Penal de São Paulo, até a apreciação final desta petição, e ainda para assegurar ao paciente o direito de permanecer em sala de Estado-Maior, tal qual se encontra neste momento", disse, no plenário.

O advogado de defesa do ex-presidente, Cristiano Zanin, já havia afirmado mais cedo que a decisão da juíza, que não garantia uma sala de Estado Maior ao ex-presidente em Tremembé, "contraria precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República (referindo-se a Michel Temer)". 

Fonte: O Dia

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