MP sobre auxí­lio financeiro à Cultura é admitida pelo Plenário

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão da última quarta-feira (2), a admissibilidade da Medida Provisória (MP) 229/2020, que trata da concessão de auxílio financeiro ao setor cultural catarinense durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19. Com a votação, a matéria segue para análise das comissões permanentes da Alesc e transformação em projeto de lei (PL).

A MP foi editada pelo Poder Executivo no dia 13 de agosto e dispõe sobre a destinação de R$ 4 milhões em caráter emergencial aos trabalhadores e às pessoas jurídicas do setor cultural catarinense, com o objetivo de mitigar os prejuízos econômicos causados pelas medidas de isolamento e distanciamento social, que inviabilizam desde março as atividades do setor. Poderão ser beneficiados trabalhos apresentados por artistas, profissionais e fazedores de cultura das artes visuais, artes circenses, audiovisual, cultura popular e diversidade cultural, dança, literatura, música e teatro.

Quem requisitar o auxílio deverá comprovar atuação no setor cultural entre 1 de janeiro de 2019 e 17 de agosto deste ano, data da publicação da MP. Além disso, o requerente tem que apresentar inscrição homologada em pelo menos um dos seguintes cadastros: Mapa Cultural SC, Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (Cadsol), Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura ou Sistema Estadual de Museus de Santa Catarina (SEM-SC).

A MP estabelece, ainda, que os critérios para a destinação dos recursos serão definidos em edital de chamamento público gerido e executado pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC). Os valores que serão pagos variam de R$ 500 a R$ 3 mil, conforme a modalidade à qual o trabalho for inscrito.

Com a admissibilidade aprovada, a matéria será transformada em projeto de lei. Após a análise nas comissões, ela será votada em plenário e encaminhada para sanção do governador.

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on whatsapp
WhatsApp

Leia Também