Justiça determina demolição de restaurante que funciona há 40 anos em área de preservação em Florianópolis

As estruturas do restaurante devem ser retiradas em um prazo de até 60 dias; multa é de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento

13.08.2019

Uma sentença da Justiça Federal determinou, na última terça-feira (6), que as estruturas do restaurante Dunas, localizado na praia dos Ingleses, em Florianópolis, devem ser retiradas em até 60 dias.

A decisão judicial partiu de ação do MPF (Ministério Público Federal) em Santa Catarina, que comprovou que o estabelecimento está irregularmente edificado em faixa de praia, área de preservação permanente e terreno de marinha.

O MPF também requereu que os réus particulares, responsáveis por administrar o restaurante, recolham os entulhos da demolição e apresentem um projeto de recuperação de área degradada em até 60 dias.

A proposta terá que ser aprovada pela Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) no prazo máximo de 90 dias.

A Justiça ainda condenou o município de Florianópolis e a União a retirarem postes de iluminação e ramal de sistema de drenagem pluvial existentes no local. Além disso, eles devem instalar placa proibitiva de instalação de estruturas e equipamentos na faixa de praia e restinga da área.

De acordo com a juíza federal substituta Marjôrie Cristina Freiberger, a obra é irregular pelo “fato de se situar inteiramente em terreno de marinha” e desrespeitar as normas vigentes.

Em caso de descumprimento da sentença, foi fixada multa no valor de R$ 1 mil por dia.

O que diz o proprietário
O restaurante pertence à família de Sérgio Luís da Silva, em sociedade com seus outros dois irmãos, e funciona há 40 anos no local. Segundo Sérgio, o terreno em que o restaurante foi edificado pertencia ao avô, passou para o pai e hoje é de propriedade da mãe deles.

Ele disse que não foi comunicado sobre a decisão judicial pelo advogado da família e que por isso não tem como se manifestar sobre a questão. Sérgio informou ainda que possui alvará da prefeitura para funcionamento do restaurante.

Fonte: ND+

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