Justiça manda soltar o ex-governador do Paraná Beto Richa

A Justiça do Paraná mandou soltar o ex-governador do estado Beto Richa (PSDB), preso desde o dia 19 de março no âmbito da Operação Quadro Negro, que apura fraudes em licitações para a construção de escolas públicas. Em sessão nesta quinta-feira na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), os desembargadores decidiram por maioria, dois votos a um, conceder Habeas Corpus a Richa. Os magistrados determinaram ainda o recolhimento domiciliar do ex-governaodor — após as 18h, nos fins de semana e feriados.

O relator do pedido de liberdade, desembargador José Maurício Pinto de Almeida, votou pela manutenção da prisão do ex-governador sob o argumento de que a liberdade de Richa "colocaria em risco a garantia da ordem pública e a instrução processual".

O desembargador Francisco Pinto Rabello Filho votou pela revogação da prisão.Um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva é a contemporaneidade entre os fatos delitivos e o momento da decretação da prisão. Segundo Rabello, o requisito não foi aplicado no decreto de prisão de Richa.

Além de votar pela revogação da prisão, Rabello determinou que Richa fique proibido de manter contato com outros investigados na Operação, de ocupar qualquer cargo público e seja proibido de sair do país.

O terceiro desembargador, José Carlos Dalacqua acompanhou o voto  de Rabello pela revogação da prisão e as medidas cautelares impostas a Richa.

O tucano é investigado por obstrução de Justiça em uma ação que apura supostas irregularidades na construção de escolas no seu estado que teriam desviado R$ 20 milhões.

Um delator dessa ação, o ex-diretor da Secretaria de Educação do Paraná, Maurício Fanini, entregou para a Justiça fotos que mostram Richa ao lado de empresários que tinham contratos com a sua gestão na piscina do hotel Delano, de Miami, onde as diárias variam entre R$ 2 mil e R$ 14 mil. Regada a espumante e morangos, a festa foi revelada pelo GLOBO no começo do mês .

A defesa de Richa pediu a concessão do Habeas Corpos sob o fundamento de que não haveria, na decisão que ordenou a prisão do paciente, os requisitos da prisão preventiva previstos no artigo 320 do Código de Processo Penal (CPP).

As defesas do empresário Jorge Atherino, apontado como operador financeiro de Beto Richa, e de Ezequias Moreira, ex-secretário especial de Cerimonial e Relações Exteriores do Paraná, pediram a extensão do Habeas Corpus nesta quinta-feira. O pedido foi negado pelos desembargadores.

Richa é réu em quatro processos
Richa já é réu em quatro processos por corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-governador virou réu pela primeira vez em 26 de junho do ano passado, em um processo em que é acusado de desvio de finalidade na aplicação de verba federal entre 2006 e 2008, quando era prefeito de Curitiba. Segundo a denúncia, o tucano deixou de aplicar R$ 100 mil da União para reformar unidades de saúde do município.

Segundo sua defesa, Richa apenas assinou o convênio entre prefeitura e governo federal para a reforma dos postos de saúde. O desvio de verba teria sido praticado, dizem os advogados, por uma servidora municipal, que acabou sendo exonerada. Na época, Richa informou que todos os valores foram ressarcidos à União.

No segundo processo, Richa virou réu em 31 de outubro do ano passado. Ao lado de outras 12 pessoas, ele é acusado de participar de um esquema que envolveu o pagamento de R$ 8,2 milhões de propina a agentes públicos em 2014, quando já era governador do Paraná, para beneficiar empresas, por meio de aditivos em contratos, responsáveis por recuperar estradas rurais paranaenses.

Chamada de operação "Rádio Patrulha", essa investigação fez com que Richa ficasse preso por quatro dias. Na época da denúncia, a defesa de Richa afirmou que a investigação era baseada em uma delação premiada "sem qualquer base de provas".

O ex-governador voltou a ser preso em 25 de janeiro, quando a Lava-Jato o acusou de obstruir a investigação e tentar influenciar o depoimento de uma testemunha . Sete dias depois, ele foi solto, atendendo à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na terceira denúncia aceita pela Justiça Federal, Richa responde por corrupção e organização criminosa, em um esquema em que é acusado de receber R$ 2,7 milhões de propina em troca de beneficiar concessionárias de rodovias do seu estado. A defesa de Richa informou que só se manifestaria sobre esse caso no processo.

Em 14 de fevereiro, ele virou réu pela quarta vez. Ao lado da mulher, Fernanda, do filho, André, e do contador, Dirceu Pupo, ele é acusado de lavagem de dinheiro com a compra de imóveis para a família. O esquema teria movimentado R$ 930 mil que Richa recebeu, segundo a acusação, como propina num esquema de corrupção com concessionárias de rodovias.

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