Justiça determina nova interdição e desocupação de hotel em Bombinhas

A Justiça determinou a interdição e desocupação de um hotel em Bombinhas, no Litoral Norte catarinense, suspeito de despejo irregular de esgoto no mar. A determinação é da juíza Janiara Maldaner Corbetta e foi proferida nessa segunda-feira (25). O hotel tem 48 horas para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Esta é a segunda decisão do tipo contra o estabelecimento

De acordo com o site G1, a defesa do hotel não foi encontrada para falar sobre a decisão.

No dia 6 de fevereiro, a Justiça determinou a interdição e a desocupação dos 203 apartamentos em até 48 horas a partir do recebimento da notificação, mas no dia seguinte a desembargadora Sônia Maria Schmitz, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), derrubou a decisão e mandou fazer inspeção para analisar as condições da água, que são o alvo na denúncia.

Despejo irregular
A Prefeitura de Bombinhas entrou na Justiça contra o hotel há cerca de um ano. No dia 5 de fevereiro, fez nova denúncia após identificar ligações irregulares e despejo de efluentes na rede pluvial, acabando em poluição no mar da praia de Bombas.

Ainda de acordo com a prefeitura, o hotel informou em 2018 à Justiça sobre as medidas para suportar a carga de efluentes e o projeto de instalação de um sistema próprio de tratamento, mas não cumpriu o prometido.

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