Inscrições para eleição do Conselho Tutelar de Itajaí­ vai de 29 de abril a 31 de maio

As inscrições para os candidatos aos cargos de conselheiros tutelares no município de Itajaí/SC serão abertas no dia 29 de abril e seguirão até 31 de maio. Os interessados devem ir até a Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania, das 13h30 às 18h30, na rua Uruguai, 1330, no bairro Fazenda, em Itajaí.

A eleição será realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itajaí e serão eleitos 10 conselheiros para o mandato de 2020 a 2024. O edital está publicado no Jornal do Município de Itajaí. clique aqui.

Os critérios para a candidatura são: idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residir no município de Itajaí. Também é exigida idade mínima de dois anos de experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; diploma relativo à vaga pretendida; não ter sido suspenso ou destituído do cargo do Conselho Tutelar em mandato anterior; participar de um curso de capacitação oferecido pelo município antes da posse.

O que faz o conselheiro tutelar?

– Aplica medidas de proteção a crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados e de responsabilização dos pais e responsáveis.
– Representa ao Sistema de Justiça em casos que constituam infração contra os direitos de crianças e adolescentes.
– Assessora o poder público municipal na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento a crianças e adolescentes.
– Promove e incentiva ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.
– Fiscaliza entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças e adolescentes.

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