Governo de Santa Catarina faz levantamento da situação dos imóveis do Estado

Levantamento do Governo do Estado de Santa Catarina quer mapear a situação das propriedades imobiliárias, as condições das estruturas físicas, a forma das ocupações por meio de contratos, além de questões legais, para verificar se há pendências judiciais ou cartorárias.

O levantamento é realizado por uma comissão, formada por servidores efetivos que atuam sem remuneração extra, e da publicação de um decreto assinado pelo governador, em 28 de janeiro deste ano, que regulamenta as atividades. 

"Estamos tendo bastante trabalho para mapear e conhecer a realidade do Estado. Mas temos certeza que os resultados serão duradouros, com benefícios a longo prazo para a população, pois vão possibilitar a utilização e destinação responsável desses espaços públicos”, diz a diretora de Patrimônio da Secretaria de Estado da Administração, Junia Soares.

Todos os dados obtidos serão transportados para um software de acompanhamento permanente e em tempo real da situação dos imóveis. O levantamento também vai apontar se há desvios na destinação ou ocupação das edificações. 

A comissão busca parcerias com outras instituições, como o Tribunal de Justiça, na tentativa de agilizar os trabalhos junto aos cartórios para identificar imóveis de propriedade do Estado de forma mais ágil.

Durante seis meses, prazo mínimo para a execução dos levantamentos, a cessão ou alienação de bens imóveis do Estado estão suspensas.

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