Corpo de Bombeiros de SC prepara automatização das renovações de alvarás

05.11.2019

O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBM/SC) prepara para implantar no início de 2020 a automatização das renovações de alvarás de funcionamento. A informação foi divulgada em reunião da Frente Parlamentar do Livre Comércio e Desburocratização, ocorrida segunda-feira (4), na Assembleia Legislativa.

“Desde o início do atual governo no CMB estamos mudando a ótica do processo de licenciamento com simplificação, digitalização, automatização e educação. Com a automatização das renovações de alvarás de funcionamento o cidadão entra no site e sai com o licenciamento, é automático, com monitoramento posterior”, anunciou o chefe da Diretoria de Segurança Contra Incêndios do CMB, tenente coronel Barcelos, acrescentando que a mudança será implantada em janeiro de 2020.

De acordo com o militar, a automação também valerá para os licenciamentos de baixa complexidade. No caso dos mais complexos, segundo Barcelos, o licenciamento continuará prévio, mas sua renovação será automática.

“Para o baixo risco já definimos um conceito, não licencia, não precisa de licenciamento, já está em vigor, já está valendo”, informou Barcelos.

O presidente da Frente Parlamentar do Livre Comércio e Desburocratização, Bruno Souza (sem partido), questionou o militar sobre o poder discricionário da pessoa que está na ponta fiscalizando e ponderou a padronização da fiscalização.

“Temos na mesma cidade vários analistas falando línguas diferentes, são 34 instruções normativas, cada uma fala de uma coisa. Então a gente está definindo o objeto da análise, por exemplo, no extintor vamos fiscalizar isso e isso, tirando a subjetividade, que atrapalha o processo”, respondeu o oficial do CMB.

A representante do Instituto do Meio Ambiente (IMA), advogada Juliane Cassenelli, revelou que há dois meses um grupo de trabalho composto por servidores do IMA, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Polícia Militar Ambiental (PMA) e Secretaria do Meio Ambiente reúne-se para simplificar o licenciamento ambiental.

“Temos preocupação com a demora nas licenças, são pouquíssimos profissionais e uma média de 40% é renovação da Licença Ambiental de Operação (LAO), que fica na fila daquele que está pedindo a primeira licença. Estamos estudando um meio de agilizar, de repente fazer auto-declaratória e depois vai a fiscalização ver”, relatou a advogada do IMA.

Quanto à padronização da fiscalização, Cassenelli explicou que o órgão está elaborando pareceres jurídicos com enunciados.

“Para deixar bem claro aquelas questões muito polêmicas estamos fazendo pareceres jurídicos com enunciados. O primeiro parecer já foi encaminhado para o presidente do IMA para ver se concorda, tudo para agilizar a licença, melhorar a vida do técnico e do empresário”, justificou Cassenelli.

Diretriz do Executivo
O representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis, Helio Leite, elogiou a iniciativa do governo.

“Me fizeram ganhar a semana colocando que outros órgãos estão indo para o mesmo caminho de estabelecer normas claras, de sair da subjetividade, isso nos deixa muito felizes, é o caminho para eliminar a insegurança jurídica, vou torcer para que isso se torne realidade”, declarou Leite.

Grupo de trabalho
Bruno Souza convidou representantes das entidades que aceitaram o chamado da Frente Parlamentar do Livre Comércio e Desburocratização para organizar um grupo de trabalho.

“Será para criar propostas, com reuniões esporádicas, mas rotineiras. A gente precisa formar um grupo pequeno, disposto a se reunir duas ou três vezes ao mês para ver como a gente pode ajudar essa situação de excesso de burocracia e pressionar os órgãos responsáveis”, explicou o deputado.

Gabinete dentro
Bruno pediu à representante do IMA para que o órgão convide assessor do seu gabinete para participar das discussões sobre desburocratização nos órgãos públicos.

Fonte: Agência AL

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