Ampe propõe ações emergenciais com Programa de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

A proposta inclui medidas administrativas emergenciais, manutenção do fluxo econômico do município e ações de estímulo ao segmento, para que consiga enfrentar o quadro recessivo da economia, em consequência da pandemia da Covid-19

15.09.2020

A Ampe Metropolitana encaminhou às prefeituras da região a sugestão de um Programa de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais, com ações urgentes até dezembro deste ano. A proposta inclui medidas administrativas emergenciais, manutenção do fluxo econômico do município e ações de estímulo ao segmento, para que consiga enfrentar o quadro recessivo da economia, em consequência da pandemia da Covid-19.

“Os pequenos negócios representam quase a totalidade dos empreendimentos existentes, são responsáveis por grande parte da movimentação da economia das cidades, em especial das pequenas, e possuem uma forte identidade cultural com as localidades onde estão instalados”, explicou Piter Santana, presidente da Ampe Metropolitana. Além disso, lembra que a maioria dos pequenos negócios não possui reservas financeiras, o que leva à quebradeira em crises como a atual. “Queremos contribuir para a manutenção de um segmento que gera 60% dos empregos e ocupações locais, colabora com a redução da pobreza, paga tributos essenciais para a saúde, por exemplo, além de ajudar na distribuição de riquezas e na inclusão social”, justificou.

COMO AS PREFEITURAS PODEM APOIAR

– Manter oferta de produtos da merenda escolar com produtos de pequenas empresas e pequenos produtores do município ou da região metropolitana.

– Estabelecer parceria com supermercados locais para realização de compra dos pequenos produtores rurais.

– Estudar viabilidade de implantar programa de crédito municipal com pagamento de juros com recursos públicos municipais, visando aumentar o consumo local e financiar capital de giro de pequenos negócios.

– Identificar, mediante análise do Certificado de Registro Cadastral Municipal, os potenciais fornecedores locais.

– Estimular a participação do MEI nas aquisições municipais de produtos e serviços de pequenos reparos em prédios públicos.

– Incentivar as micro e pequenas empresas a participarem das compras municipais, disponibilizando informações sobre as legislações.

– Realizar compras municipais observando os requisitos da Lei No 13.979/20 e da MP 961/2020 para aquisição de bens e serviços, preferencialmente dos fornecedores locais.

– Realizar treinamentos para utilização de plataformas on-line de compras governamentais.

– Sensibilizar médias e grandes empresas da região a adquirirem produtos e serviços dos pequenos empreendimentos locais.

– Estimular e apoiar micro e pequenas empresas locais a participarem do processo de compras públicas dos estados e da União.

SUGESTÕES DE ESTÍMULO 

– Disseminar medidas anunciadas pelos governos local, estadual e federal em favor dos pequenos empreendimentos.

– Divulgar eventos de capacitação promovidos pelas entidades da sociedade civil organizada, entidades empresariais e outras instituições em favor dos pequenos empreendimentos.

– Estruturar Espaço do Empreendedor com recursos materiais, humanos e de conectividade necessários para prestar informações e orientações através de WhatsApp ou outros canais digitais.

– Estimular as pequenas empresas locais a criarem canais de venda on-line.

– Elaborar e divulgar junto à população local a relação de empresas que forneçam produtos através plataformas de comercialização e de serviços de entrega em domicílio (delivery).

– Implantar a Campanha Compre do Pequeno junto às famílias para a manutenção do consumo local dos diferentes segmentos de pequenos empreendimentos.

– Disponibilizar de forma gratuita sistema de Wi-Fi de qualidade.

– Disponibilizar a Nota Fiscal Avulsa (preferencialmente eletrônica) para o MEI, sem burocracia e de forma gratuita.

– Reconhecer o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual – CC- MEI emitida no ato da formalização dispensando a obtenção de alvará de funcionamento, nos casos de atividades de baixo risco conforme lei federal da Liberdade Econômica.

– Celebrar parceria com entidades empresariais para prestar orientações aos empreendedores locais, orientação em gestão financeira, elaboração de fluxo de caixa e controles financeiros.

– Elaborar estudos para identificar linhas de crédito disponíveis que ofereçam as melhores taxas e demais condições.

– Promover a inclusão de novos atores do sistema financeiro, tais como as Empresas Simples de Crédito e Fintechs.

– Elaborar, divulgar e implementar um plano anual de compras de bens e serviços, observando os aspectos da Lei Complementar 123/2006 e legislações complementares.

– Simplificar e desburocratizar o registro e o licenciamento de empresas.

– Incentivar a aproximação dos pequenos negócios com centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação, parques e polos tecnológicos.

– Facilitar o acesso a novas tecnologias objetivando aumentar a competitividade dos pequenos negócios.

– Estudar a viabilidade de implantar ações de caráter microrregional, que em função da obtenção de ganhos de escala geram resultados de maior impacto.

– Disponibilizar apoio jurídico às micro e pequenas empresas.

– Orientar micro e pequenas empresas para adoção de medidas sanitárias nas suas instalações, para preservar saúde de seus colaboradores e de clientes por ocasião da revogação medidas de isolamento social.

Fonte: Informe Floripa

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