Sistema de progressão de carreiras da PM repercute no plenário da Alesc

Deputado Nilso Berlanda conduz a sessão do Plenário da Assembleia Legislativa
FOTO: Daniel Conzi/Agencia AL

Críticas ao sistema de progressão de carreira na Polícia Militar e a necessidade de investimentos no setor de agricultura do Estado marcaram a sessão da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Na reunião realizada na manhã desta quinta-feira (22), os parlamentares cobraram definições do comando da corporação e do governo catarinense sobre os dois temas.

O deputado Kennedy Nunes (PSD) abriu o debate lembrando que o dia 5 de maio é uma data tradicionalmente esperada pelos PMs catarinenses. “É quando saem as condecorações e mudanças de patentes e promoções dos militares por atos de bravura ou tempo de serviço. Mas neste ano há uma frustração, pois 128 oficiais estão sendo promovidos e apenas 27 praças”, criticou o 2º vice-presidente da Casa.

Na avaliação dele, os oficiais não são “a base da pirâmide” da PM. “São os praças que tocam o policiamento, mas só 27 serão promovidos”, destacou. Nunes questionou também os cursos que asseguram as promoções. Ele comentou ter sido informado que os cursos, que antes duravam nove meses de modo presencial, agora foram online e em apenas dois meses. “Os praças estão esgotados e quando se tem um comando que prefere privilegiar somente oficiais  é motivo, sim, de termos uma mudança”, afirmou.

O parlamentar propôs que a Alesc discuta o plano de carreira para os praças com “gatilhos”, como existem para os oficiais. “Não é possível mais os praças serem tão humilhados quanto está ocorrendo hoje”, comentou. O deputado Sargento Lima (PSL), em aparte, informou que já passou pelas comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Tributação um pedido dele sobre o tema. “Falta ser aprovado na Comissão de Segurança Pública o pedido de criação de uma comissão mista para estudarmos uma proposta de plano de carreira dos praças”, relatou.

A deputada Ada de Luca (MDB) citou sua concordância com a proposta. “Isso não é de agora, faz tempo. Acho um disparate e uma injustiça. A cúpula não pensa que também desmotiva o praça. Desmotivado ele também não está nem aí para a segurança. Está trabalhado, mas vendo outros crescerem e ele não sai do lugar”, avaliou. Para exemplificar o processo, Lima contou que levou 18 anos para ser promovido.

Temporários
Kennedy Nunes questionou outra situação dentro da Polícia Militar de Santa Catarina. De acordo com ele, acaba no próximo dia 7 de maio o contrato de serviço de agentes temporários, que trabalham em atividades administrativas nos quartéis. “São jovens entre 18  e 23 anos, que facilitam o trabalho dos PMs já treinados para ficarem na rua”, disse o deputado. Mas, até agora, lamentou, nada foi feito para renovação do concurso. “A única resposta que os comandantes têm é que a Procuradoria-Geral do Estado está tentando ver a possibilidade de prorrogar o atual concurso.  Por que não fazem antes de esperar finalizar um serviço essencial? Como há tanta desordem?”, indagou.

Representante de Concórdia, o deputado Moacir Sopelsa (MDB) afirmou que são questões que precisam ser discutidas. Destacou que há um pedido de informações do deputado João Amin (PP) sobre os motivos por que ainda não foram nomeados escrivães da Polícia Civil aprovados em dois editais realizados em 2017. “Todos os dias recebemos pedidos de delegados sobre isso. Estamos em 2021 e, se não fosse preciso contratar essas pessoas, não havia necessidade de fazer os concursos. Mas é preciso [contratar os escrivães]. Deixar o prazo se esgotar para depois fazer outro concurso é algo que não dá para compreender”, disse Sopelsa.

Para ele, esse tipo de situação “tira a crediblidade” do poder público. “Isso precisa mudar. Não importa qual partido está dirigindo o Estado. Ou se faz a coisa pública caminhar na mesma velocidade do setor privado ou não vamos conseguir um estado de desenvolvimento, que atenda as pessoas”, comentou.

Infraestrutura para agroindústrias
Sopelsa falou também sobre a necessidade de viabilizar a infraestrutura para manter a qualidade dos setores de agricultura e pecuária. “O Estado é muito diversificado em todas as áreas da produção agrícola. Mas Santa Catarina e Rio Grande do Sul não receberam, nos últimos 30 anos, investimento nenhum em ferrovias e hidrovias”, lamentou. O deputado afirmou ver com temor a questão do transporte de milho para abastecer o Oeste, polo agroindustrial do estado. “Estão tentando trazer milho dos Estados Unidos com custo de R$ 104 a saca. Não vamos manter a produtividade de suínos, aves e leite. Nosso produto não será competitivo para o mercado exterior. Esses produtos não poderão ser consumidos nas classes mais humildes. Defendo que governo tenha prioridade, não só por ser um setor que defendo, mas porque ajuda a manter o desenvolvimento de todo o estado e do país”, argumentou.

Pandemia
O deputado Sargento Lima falou ainda sobre a pandemia do novo coronavírus. Na opinião dele, a letalidade da doença e todas suas consequências estão sendo “justificativa para absolutamente tudo”. O parlamentar disse que a Covid “tem servido de muleta para tudo” no governo do Estado. “Claro que temos solidariedade com as famílias das vítimas, temos a preocupação com uso de álcool em gel e de máscaras. Mas quando vão parar de fazer política com isso?”, questionou.

Lima retomou a crítica à gestão da polícia militar. “Fizeram festa em Joinville para receber 12 policiais. Isso não supre um quarto do que é necessário. Falamos sobre isso aqui na Casa. Tomaram decisão errada no passado. Tenham humildade para reconhecer isso”, falou. “Temos governadores, mas quem manda é o Coes [Centro de Operações de Emergência em Saúde]. Temos centenas de empresas que faliram. Santa Catarina não está tudo bem, está mal em tudo”, criticou.

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