Alesc é a primeira Assembleia do Brasil a implementar um Observatório da Violência Contra a Mulher

Divulgação

O último dia do mês da mulher será histórico para as catarinenses. Foi assinado na última quarta-feira, 31, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o termo de cooperação para formalização do Observatório Estadual da Violência Contra a Mulher (OVM-SC). A Assembleia catarinense assume o protagonismo, sendo a primeira do Brasil a implantar e organizar um programa neste sentido.

Aprovado por lei estadual desde 2015, o observatório ainda aguardava regulamentação. Com a implementação, Santa Catarina passa a ter um programa de monitoramento, registro e análise de dados relacionados à violência contra mulheres e meninas, necessário para embasar a proposição de políticas públicas de enfrentamento.

A implementação do OVM-SC foi coordenada pela deputada estadual Luciane Carminatti (PT), por meio da Bancada Feminina da Alesc. O foco é garantir que a iniciativa não seja uma ação de governo, mas tenha a solidez das instituições participantes e se consolide como um programa estadual perene. Além da Bancada Feminina da Alesc, assinam o termo de cooperação técnica: Governo de SC, Tribunal de Justiça de SC, Ministério Público de SC, Defensoria Pública de SC, OAB-SC, UFSC e Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

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