Definido piso mí­nimo regional para 2019 em Santa Catarina

As entidades patronais e laborais de Santa Catarina definiram a correção do Piso mínimo regional, em acordo firmado nesta terça-feira (12), em Florianópolis. Este é o nono ano consecutivo em que as entidades de SC negociam a variação, com participação da Fecomércio SC e demais Federações patronais, laborais e Centrais Sindicais.

O reajuste do piso pago às categorias profissionais da iniciativa privada que não possuem definição salarial em lei federal, convenção ou acordo coletivo está dividido em quatro faixas. Em média, o aumento foi de 4,29%. Os valores serão retroativos a 01 de janeiro de 2019.

Primeira faixa: de R$ 1.110,00 para R$ 1.158,00

Segunda faixa: de R$ 1.152,00 para R$ 1.201,00

Terceira faixa: de R$ 1.214,00 para R$ 1.267,00

Quarta faixa: de R$ 1.271,00- para R$ 1.325,00

As empresas do setor de comércio e prestação de serviços se enquadram em sua maioria nas faixas 3 e 4.

De acordo com o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt, o piso mínimo regional está previsto em lei desde 2010 e Santa Catarina se diferencia dos outros estados ao definir os valores em negociação entre representantes de empregadores e empregados, atendendo o interesse dos dois lados.

A proposta será entregue ao governador do Estado, Carlos Moisés da Silva, que a enviará à Assembleia Legislativa de Santa Catarina para aprovação. Após votação, segue para sanção do Executivo. Os valores são retroativos a 01 de janeiro de 2019.

Confira os segmentos contemplados em cada faixa:

Trabalhadores que integram as quatro faixas do mínimo regional catarinense:

Primeira faixa:
a) na agricultura e na pecuária; b) nas indústrias extrativas e beneficiamento; c) em empresas de pesca e aquicultura; d) empregados domésticos; e) em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11). f) nas indústrias da construção civil; g) nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; h) em estabelecimentos hípicos; e i) empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

Segunda faixa:
a) nas indústrias do vestuário e calçado; b) nas indústrias de fiação e tecelagem; c) nas indústrias de artefatos de couro; d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça; e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; g) empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e h) nas indústrias do mobiliário.

Terceira faixa:
a) nas indústrias químicas e farmacêuticas; b) nas indústrias cinematográficas; c) nas indústrias da alimentação; d) empregados no comércio em geral; e e) empregados de agentes autônomos do comércio.

Quarta faixa:
a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; b) nas indústrias gráficas; c) nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; d) nas indústrias de artefatos de borracha; e) em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; f) em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; g) nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); i) empregados em estabelecimento de cultura; j) empregados em processamento de dados; e k) empregados motoristas do transporte em geral. I) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.

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