Decreto de armas abre brecha para passageiros armados em voos, diz senador

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), após análise do decreto de armas e munições do governo Bolsonaro, alertou para a brecha que o texto abre para que passageiros embarquem armados em voos no Brasil. 

— O decreto abre caminho para que, num ato dos ministros da Defesa e da Justiça, se ampliem as hipóteses em que agentes com porte de arma viajem com armamento municiado a bordo, sem ter que despachá-lo em bagagem especial. Isso retira da Anac uma competência que é dela, segundo art. 8º, XI, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria esta Agência, e põe o país numa quadra regulatória inédita, diferente de quaisquer outros países.

Para o senador, no limite, todas as pessoas que podem ter porte de arma de acordo com o decreto, poderiam ser autorizadas a embarcar armadas. 

— No artigo 41 fica estabelecido que todas as pessoas que passam a ter autorização para porte de armas, como menores, políticos, jornalistas, caminhoneiros, conselheiros tutelares, agentes de trânsito entre outros passam a ter possibilidade de entrar armados em aeronaves. Além de ser um risco para a segurança aérea, fere os tratados internacionais aos quais o Brasil é signatário. O decreto é umma ofensa a segurança da sociedade e suprime a responsabilidade do Estado brasileiro pela segurança.

Ao R7 Planalto, o senador disse ainda que o decreto de armas é "a institucionalização do bang-bang no País". 

—  Liberou geral, pode de conselheiro tutelar, até quem mora na área no rural. Nem nos Estados Unidos tem isso. Qualquer um que morar na área rural pode ter arma. Os exames psicotécnicos para posse de armas já são frágeis no Brasil. A gente está na contramão do mundo. O mundo está caminhando para o desarmamento. E nós estamos caminhando para armar mais a população sobre o pretexto de criar uma falsa na segurança, que na prática ampliará a insegurança das pessoas. Uma sociedade em que todo mundo anda armado é uma sociedade do medo.

Na prática, segundo o senador, o governo revogou o Estatuto do Desarmamento com o decreto. Ele também refuta a justitificativa do governo de que o direito às armas é um direito individual. 

— O referendo não regovou o Estatuto do Desarmamento. O referendo defininiu a limitação sobre posse e porte de arma. O que o Executivo faz agora autoritariamente com esse decreto é, na prática, revogar o Estatuto do Desarmamento. A liberdade individual é assegurada. De ir e vir, a liberdade de expressão. Agora matar não é liberdade individual. E dar arma para cada um não é dar liberdade individual. No campo isso vai ser uma guerra. Porque se cada um pode ter uma arma, os conflitos vão triplicar. 

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