Subordinado ao Ministério da Infraestrutura, o Contran justificou a revogação da medida diante do fato de que o assunto exige discussões que envolvem engenharia, educação e fiscalização de trânsito. O órgão ainda destacou a necessidade de se promover campanhas educativas para o trânsito. Para isso, já aprovou a realização de uma Campanha Nacional de Educação para o Trânsito, até abril de 2020, envolvendo os pedestres, ciclistas e motociclistas.
O tema escolhido para a campanha 2019/2020 é “No trânsito, o sentido é a vida”. Em nota, o Contran explicou a necessidade de realizar a campanha antes de aplicar as multas: “Antes de estabelecer sanções, deve-se promover efetiva campanha educativa para que todos os envolvidos no trânsito respeitem aqueles que são mais vulneráveis e que eles próprios saibam como ter uma atitude preventiva de acidentes”.
