São Francisco do Sul vai sediar audiência pública para discutir taxa de proteção ambiental

27.02.2020

A Comissão de Turismo e Meio Ambiente da  Assembleia Legislativa definiu para a próxima segunda-feira, 2 de março, a realização de audiência pública em São Francisco do Sul  para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 01/2019) que trata dos pedágios urbanos e veda a cobrança de taxas de proteção ambiental  em todas as regiões do estado.

A  audiência pública acontecerá  a partir das 19h, no Cine Teatro X de Novembro.  A  PEC,  que visa proibir os chamados pedágios urbanos, é de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que também é presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc, A proposta já  foi aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça e pela Comissão de Finanças e Tributação.  Após a realização das audiências públicas, a proposta seguirá para votação em plenário e necessitará de 25 votos para sua aprovação final. Em Santa Catarina o município de Bombinhas cobra a taxa ambiental desde 2014, enquanto Governador Celso Ramos impl antou o tributo a partir desta temporada de verão.

Na sequencia , estão previstas audiências públicas em Biguaçu, na divisa com Governador Celso Ramos, dia 10 de Março, e em Porto  Belo, no dia 11 de março.  

Fonte: Agência AL

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