Aumenta credenciamento para isenções da Eco TPA em Governador Celso Ramos; saiba o que pensam moradores, turistas e prestadores de serviço

15.11.2019

Na véspera da data de implantação da Eco TPA em Governador Celso Ramos, aumentou o movimento no escritório central, posto onde são realizados os cadastros de isenção para moradores, turistas com imóveis no município e prestadores de serviços. A cobrança começará a 0h desta sexta-feira (15), feriado da Proclamação da República. O cadastramento, no entanto, continua disponível durante o ano todo e pode ser feito tanto de forma presencial quanto pela internet, no site. Até o início da tarde desta quinta-feira (14), 4.500 mil cadastros para isenções haviam sido realizados.

Há pelo menos 20 anos, durante os meses de dezembro e janeiro, o dentista Cris Valberto Gagliotto e a professora universitária Giseli Gagliotto trocam Francisco Beltrão, no Paraná, por Governador Celso Ramos. Além dos laços familiares com a Grande Florianópolis, o casal também admira as belezas naturais do município catarinense. "As praias têm águas limpas, são muito bonitas, tanto é que a praia de Palmas tem a Bandeira Azul. Além disso é uma cidade tranquila", disse Giseli. "Tranquila, mas nem tanto", brincou Gagliotto, que reconhece Governador Celso Ramos como um destino badalado e de muito movimento durante a temporada.

O casal espera que a TPA se reverta em melhor qualidade de vida não só para os turistas, mas também para os cidadãos locais. Esse é o objetivo. Conforme informações da Prefeitura de Governador Celso Ramos, estima-se em R$ 1,5 milhão por temporada o custo para a manutenção das praias. São realizados serviços como limpeza, instalação de lixeiras e banheiros químicos, além de manutenções em geral. O aumento desta demanda pela presença de grande número de turistas será absorvido pelos recursos da Eco TPA. Assim, sobrará mais dinheiro público para o investimento em Saúde, Educação, Segurança e Saneamento Básico.

Morador de Governador Celso Ramos desde que nasceu, há 39 anos, o motorista Madson Rabelo Oliveira entende que a Eco TPA vai garantir mais recursos e investimentos para a preservação do meio ambiente no município. "Eu acredito que vai ser muito bom para a cidade, tanto para nós moradores quanto para os turistas que vem aproveitar durante o verão", afirmou.

Quem presta serviços em Governador Celso Ramos, mas mora em outra cidade, também fica isento do pagamento da Eco TPA. É o caso de Jorge Carlos Sampaio, que trabalha com construção civil e reside em São José. "Eu venho mais a trabalho, mas acredito que esse dinheiro será bem aproveitado para tornar a cidade ainda melhor", afirmou.

Os moradores que tem carros com placas de Governador Celso Ramos não precisam fazer o cadastro de isenção. O sistema já reconhece e garante a gratuidade. Essa foi a informação que recebeu o aposentado Paulo Ramos de Oliveira. "Para nós do município isso é muito bom e para quem vem de fora também, afinal, teremos uma cidade boa para todos", disse.

Uma das principais dúvidas das pessoas que passaram pelo escritório central foi sobre o destino dos recursos arrecadados. De acordo com o diretor técnico do Consórcio Inco, Dauren Monteiro, a Eco TPA é uma contrapartida inteligente e exclusiva para a preservação do meio ambiente. Os recursos são administrados por um Conselho Gestor cujas decisões serão publicadas no Portal da Transparência do Município e enviadas todos os meses à Câmara de Vereadores. "Qualquer investimento com a arrecadação gerada pela Eco TPA depende da decisão deste grupo, que envolve representantes da sociedade civil, da administração municipal, entre outras entidades", explicou Monteiro.

Atendimento presencial e pela internet

Além do site, está disponível um escritório para atendimento presencial, na avenida Domingos Teixeira, 211, bairro Areias de Cima. Também é possível obter informações pelo telefone (47) 99239-0595, inclusive para mensagem por WhatsApp.

A TPA no Brasil

A TPA está consolidada em lugares como Fernando de Noronha (PE), Morro de São Paulo (BA) e Ilha Bela (SP). Graças à TPA, é possível preservar a natureza desses três paraísos ecológicos. Em Noronha, por exemplo, é cobrado R$ 73,52 por pessoa por dia.

Preservação ambiental

Não é qualquer município que pode criar uma TPA. São necessários requisitos específicos de área ambiental a ser preservada. Além das praias e ilhas, Governador Celso Ramos tem duas unidades de conservação: a Área de Proteção Ambiental de Anhatomirim e a Reserva Marinha Biológica do Arvoredo, que permitiram a regulamentação da lei dentro da constitucionalidade exigida.

STF garante constitucionalidade

Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram que a cobrança da TPA em Bombinhas é constitucional. O julgamento no plenário virtual foi encerrado na quinta-feira (7). A decisão reforça a segurança jurídica para a implementação da Eco TPA em Governador Celso Ramos. Também, enfraquece e torna inócua a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita na Assembleia Legislativa e que pretende proibir esse tipo de contribuição em Santa Catarina. Assim, caem por terra insinuações de supostas ilegalidades apontadas.

Em Santa Catarina, a TPA está em vigência no município de Bombinhas desde 2014. Em Governador Celso Ramos, a Lei Municipal 1155, de 14 de dezembro de 2016, regulamentada pelo Decreto 132/2018, instituiu a TPA. O projeto de lei de iniciativa do Executivo municipal foi aprovado por maioria pelo Legislativo.

Valores da Eco TPA em Governador Celso Ramos
Motocicleta, motoneta e bicicleta a motor - R$ 5
Veículos de pequeno porte (passeio/automóvel) - R$ 22
Veículos utilitários (caminhonete e furgão) - R$ 38
Veículos de excursão (van) e micro-ônibus - R$ 54
Caminhões - R$ 76
Ônibus - R$ 130

Fonte: Assessoria

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