55 candidatos foram barrados ao, tentaram entrar na UFSC por cotas raciais

No segundo vestibular desde que a banca avaliadora de cotas raciais foi retomada na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), o pente fino para evitar fraudes – como as denunciadas por coletivos negros no ano passado – foi reforçado. Em uma lista publicada na última quarta-feira (20), dos 78 candidatos que já passaram por duas bancas, 55 tiveram seus recursos negados (70,5%).

Para entrar na universidade por meio de cota racial, o candidato precisa, no primeiro momento, assinar um termo de autodeclaração dando conta de que é preto, pardo, negro ou indígena. Num segundo momento, após aprovado, é preciso se apresentar a uma banca composta por cinco avaliadores que verificam questões de fenótipo.

A lista publicada pela Saad (Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidades) já é o resultado do recurso pleiteado por pessoas que tiveram suas candidaturas rejeitas em banca – quando ao menos 94 candidatos foram barrados.

Conforme o diretor da Saad, professor Marcelo Henrique Romano Tragtenberg, nessa fase, os candidatos não podem mais questionar o mérito, apenas a legalidade do processo. Os 55 candidatos têm prazo de 48 horas – que termina nesta sexta-feira (22) – para apresentar a última argumentação.

Tragtenberg reforça que nem todos os candidatos reprovados estão mal intencionados. Em alguns casos, há dificuldade de interpretação sobre o papel das ações afirmativas. 

Tipos de verificação:

Deficiência, indígena, quilombola, renda e os pretos e pardos. A questão do indígena e quilombola é pertencimento e não ancestralidade. O quesito para negros, pretos e pardos também não é ancestralidade, mas é fenótipo. 

UFSC e MPF avaliam o que fazer com fraudes

Os casos dos alunos que já entraram no sistema de cotas e são suspeitos de fraudarem a autodeclaração ainda estão sendo estudados. Uma nova reunião entre integrantes do Comitê Institucional de Acompanhamento e Avaliação das Ações Afirmativas está para ocorrer no próximo mês. O MPF, por sua vez, aguarda os desdobramentos dessa análise.

A política de cotas foi considerada constitucional em 2012 quando o STF (Supremo Tribunal Federal) validou com unanimidade de votos a reserva de vagas para garantir o acesso de negros e índios à UnB (Universidade de Brasília).

O julgamento levou em consideração que a política deveria ser transitória na medida em que a desigualdade histórica fosse sendo reparada. Só que seis anos após a decisão do STF, o MEC sequer desenvolveu uma política que regulamentasse a aplicação do sistema de cotas e deixou por conta das instituições a definição de critérios, o que tem aberto brecha para as fraudes.

O último levantamento publicado pela UFSC dá uma ideia sobre o reflexo da desigualdade social na rede de ensino. Em 2017, 25 mil brancos conquistaram uma vaga na instituição, enquanto que apenas cinco mil negros tiveram a mesma sorte. O número representa a exata quantidade de vagas disponibilizadas por meio das cotas (16,6%).

A universidade federal reserva 50% das vagas do total de cada curso para egressos de escolas públicas, 25% para renda menor de 1,5 salário mínimo e 16% para autodeclarados pretos, pardos e indígenas. Cada uma dessas cotas reserva ainda 22% para pessoas com deficiência.

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