SEM SOLUÇÃO? Embora o STF tenha decidido que cabe ao Congresso acabar com o congelamento da representação dos Estados na Câmara, o assunto continua adormecido no legislativo. Confessou-me um ex-deputado que até sondou o assunto com parlamentares de vários estados – mas sentiu neles a falta de vontade política.
O INÍCIO: A Constituição prevê que o número de parlamentares por cada estado varia entre 8 e 70. Embora a atualização de cada estado devesse ser feita por lei complementar no ano que antecedesse cada pleito, a última vez que isso ocorreu foi em 1993. O TSE até que tentou resolver com uma resolução, mas o STF alegou inconstitucionalidade.
DESAFIO: A representação federal de cada estado estaria (art. 45, parágrafo 1º da Constituição) vinculada ao número de habitantes. Indago: como como aumentar o número de deputados federais dos estados (com crescimento populacional) sem aumentar o limite máximo (513) das cadeiras da Câmara? Fica a impressão que esses números serão eternos. .
MUITO ESTRANHO: Pesquisei jurisprudências e manifestações de ministros do STF, TSE e teses sobre o assunto. A conclusão é uma só: sem uma lei complementar do legislativo não será possível cumprir o que a Constituição previu. Mas como há um pacto silencioso ou estranho no Congresso para conviver com essa situação, não teremos alterações.
PILATOS: O Estado do Pará idem e até buscou a justiça alegando defasagem de 4 vagas na Câmara. Mas no lugar de enfrentar o mérito e reconhecer a procedência do pedido, o STF apenas optou pela decisão política de devolver ao Poder Legislativo a atribuição de corrigir a distorção. Saiu pela tangente.
IMPLICAÇÕES: O art. 27 da Constituição Federal dispõe que o número de deputados estaduais corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara. Aumentando o número de vagas na Câmara, automaticamente faria efeito na Assembleia. Não seria o caso de algum deputado federal nosso questionar oficialmente o presidente da Câmara para discutir o caso? Fica a sugestão.
SIM OU NÃO? A presença no Governo de figuras estigmatizadas pelo passado; a postura do STF; as decisões contraditórias na área econômica – manteriam a chama acesa da oposição – uma espécie de Bolsonarismo sem Bolsonaro. Mas há quem afirma que daqui para frente a presença do ex-presidente Capitão atrapalharia mais e ajudaria menos.
