Os riscos da Pejotização

10.09.2020

O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a terceirização da atividade fim, ou seja, a empresa poderá a partir de agora terceirizar toda a sua cadeia produtiva e administrativa por exemplo.

Todavia, uma prática empresarial arriscada que já vinha sendo adotada, voltou à tona a partir dessa decisão, que é moldar um relação de trabalho através de uma suposta prestação de serviços, fazendo com que esse trabalhador abra uma micro empresa, uma MEI, o que no meio jurídico conhecemos como Pejotização.

Quais são os riscos dessa tomada de decisão?

Muitas empresas alegando o alto custo de contratação, resolvem adotar a prática de instruir seus colaboradores a constituir uma Pessoa Jurídica, afim de afastar formalmente o vínculo de emprego. Mas, na prática cotidiana, na verdade, se manterá toda a relação de empregador e empregado, pois continuara presente a subordinação, com a consequente ausência de autonomia do empregador.

O prestador de serviços ou o MEI, para que não ocorra o risco de um passivo oculto da contratante, não poderá ter o seu labor controlado e coordenado pela antiga empregadora, o que conduz ao afastamento da subordinação jurídica.

Ademais, vale ainda observar que a própria lei de terceirização citada anteriormente, possui um dispositivo especifico de que a não pode figurar como contratada a pessoa jurídica cujos titulares ou sócios tenham, nos últimos dezoito meses, prestado serviços a contratante na qualidade de empregado ou trabalhador sem vínculo empregatício.

Portanto, a decisão que em primeiro momento pode parecer adequada, justamente por curtos os encargos trabalhistas da empresa, poderá gerar um grande passivo oculto, com o risco iminente de uma reclamatória trabalhista, lembrando-se que não são apenas as verbas do empregado que estão sendo sonegadas, há uma clara sonegação de impostos, em que a União também poderá intervir no processo e cobrar os depósitos de INSS não pagos.

Assim, cabe a empresa antes de qualquer tomada de decisão, analisar em conjunto com o departamento jurídico as soluções para a correta assessoria legal. 

Fonte: Paulo Carvalho

Paulo Carvalho

Advogado – Rosa & Carvalho Advogados

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