Sobram leis, falta bom senso

13.08.2019

Foto: Divulgação

O DESAFIO  No Brasil há leis que não pegam devido ao ambiente cultural, tradição, costume e falta de sintonia com a realidade. Sobre a questão, recorro ao memorável  escritor Machado de Assis - jornalista cobrindo os trabalhos do Senado e que assim definiu: “A lei escrita pode ser obra de uma ilusão, de um capricho, de um momento de pressa, ou qualquer outra coisa menos ponderável, o uso, por isso mesmo que tem o consenso diuturno de todos, exprime a alma universal dos homens e das coisas.” 

HIPÓTESE  Imagine se fosse aprovada uma lei estadual obrigando os feirantes a venderem suas bananas a quilo, e não por dúzia como é usual nas feiras deste imenso Brasil.  Ora! Como mudar a tradição de centenas de anos desde que as bananeiras chegaram da Índia com um ‘canetaço’ de quem certamente jamais frequentou esse admirável comércio de rua? Evidente; em muitos casos existem  os interesses políticos em busca da notoriedade, ainda que transitória, para render dividendos eleitorais.

LEIS & LEIS  O problema nosso não é falta de leis. Dados mostram que 18 delas são criadas por dia no país. Sem vergonha, temos que admitir também a nossa culpa neste festival de proposições. Infelizmente reina em nossa cultura o consenso de que o melhor indicador da capacidade do legislador ( em todos os níveis) é baseado no número de  suas propostas, independentemente de sua eficácia. Portanto, o vereador, deputado e senador, apenas atendem ao pleito de seu eleitorado, como se não tivessem outras funções no parlamento, como por exemplo, de fiscalizar o Executivo.

‘VAPT VUPT’   Não se pode reclamar da morosidade do Supremo Tribunal Federal que  tem em suas gavetas processos iniciados há dezenas de anos. Pelo menos a julgar pela presteza no julgamento do caso do ex-presidente Lula (PT) aquela corte mostra que não trata todos iguais, ao contrário do que se prega. Aquele cidadão comum, parte ou não de um processo qualquer que adormece há anos naquela corte, tem motivos de sobra para questionar ou duvidar dos critérios dos vaidosos ‘imperadores da justiça’. 

MODESTO CARVALHOSA: “...A decepção e o espanto tomam conta da Cidadania diante das condutas dos ministros “garantistas da impunidade” que dominam o STF. Agora, despudoradamente , prorrogaram por 180 dias a vigência da investigação ilegal e infame número 69 da dupla sinistra Toffoli-Alexandre de Moraes. Não contentes de censurar a imprensa e invadir domicílios, determinaram a “suspeição imediata de todos os procedimentos investigatórios instaurados pela Receita Federal e outros órgãos em relação a 133 contribuintes”. Ocorre que esses contribuintes estão ligados diretamente a movimentações financeiras relacionadas com os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli e seus familiares...” ( O autor é conceituado jurista)

WILLIAM  WAACK: (jornalista) “...Vamos entrar nos grandes grupos de comunicação. E qual é o papel destes grupos – especialmente da TV Globo - em todos esses caminhos? Foi muito ruim pra ela (Globo) desde 2013. Porque ela não foi capaz de entender que enquanto ela buscava aplausos da esquerda pagos com dinheiro público para destruí-la, uma parcela crescente da população passava a ver a TV. Globo como mais uma ferramenta de perpetuação da miséria e da ignorância intelectual e política do Brasil- porque é assim que ela ganha dinheiro...” 

‘BOCÃO’ O ex-ministro de Estado Carlos Marum vai exercendo os dons da paciência como pode – ‘ao seu estilo’.  O Tribunal Regional Federal – 4ª. Região só julgará seu recurso no próximo dia 20. Afastado do cargo de Conselheiro da Itaipu Binacional desde 25 de março último, longe dos holofotes habituais,  ele qualifica sem fundamento os motivos elencados pelo ministro Rogério Favreto para aquela decisão. Em tempo: o salário de Conselheiro seria por volta de R$27 mil reais, acrescidos de penduricalhos legais.  Aliás, MDB e PT - sócios -  se equivalem na volúpia por cargos públicos. 

A TÁTICA   A esquerda anda perdendo terreno no mundo. Não se conforma e quer detonar a política liberal que as ‘viúvas do comunismo’ chamam de reacionários. Analisando a guerra ( inclusive na internet) do meio ambiente ( desmatamento uso de agrotóxicos) percebe-se a presença ativa de Organizações Não Governamentais (ONGS) comandadas por  esquerdistas  para criar  embaraços aos nossos produtos  no exterior. Mas como adverte a ministra Tereza Cristina   da Agricultura – o Brasil tem que reagir fortemente lá fora – sob pena de sermos vistos como inimigos da natureza e por consequência – os vilões da saúde devido ao uso de pesticidas. 

CONFIRA: “...Nossos partidos políticos ficaram aquém das expectativas. Sem falar na desilusão que foi o PT, mesmo o PSDB e o PMDB, um ‘social democrata’, outro ‘democrático popular’, se enredaram na tela das corrupções, magnetizados pelo estatismo, fiador do patrimonialismo. A social-democracia envelheceu sem responder aos desafios das ‘sociedades em redes’: os contatos diretos voltaram a valorizar as pessoas, as novas formas de produção estagnaram a renda das classes medias e aumentaram as desigualdades...” ( trecho do artigo “Falta fazer” do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) publicado nesta semana na mídia nacional. 

EM BAIXA Enquanto o Corpo de Bombeiros lideram na pesquisa Ibope em termos de confiabilidade com 88%, os partidos políticos aparecem em último lugar com apenas 27% a favor. Quem melhorou em relação a amostra de 2018 foi o presidente Jair Bolsonaro (PSL), saindo de 13% e chegando a 48%. A Polícia Federal é vice líder na pesquisa -  seguida da Polícia Federal, Igrejas, Forças Armadas, Entidades Públicas, Polícia, Meios de Comunicação, Ministério Público, Judiciário, Governo e Presidente da República. 

 

Fonte: Manoel Afonso

Manoel Afonso

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