Empresa tem até segunda para implantar 1000 vagas de estacionamento rotativo em Balneário Camboriú

13.03.2019

A empresa Rizzo Parking, vencedora da licitação do estacionamento rotativo em Balneário Camboriú, tem até a próxima segunda-feira (18), para instalar pelo menos 1000 vagas de zona azul e 50 parquímetros na cidade. Caso não cumpra esse prazo, será oficialmente notificada e será aberto um processo administrativo que pode resultar em multa ou até mesmo no cancelamento do contrato.

Além de determinar as vagas e colocar os parquímetros, a empresa ainda deve fazer até segunda-feira toda a sinalização das locais de estacionamentos e fazer os acertos dos pontos de venda, além de fornecer o sistema on line para que a prefeitura possa operar a zona azul. Até ontem (12)  não havia nenhuma movimentação na cidade para a implantação do sistema. O problema estaria no projeto de implantação da zona azul,  que apresenta falhas e ainda não foi aprovado.
 
Há cerca de um mês, a prefeitura já havia notificado a empresa por fornecer um projeto ruim, com poucos parquímetros e pontos falhos. Entre eles, a colocação de parquímetros em apenas um dos lados de uma das grandes avenidas da cidade.

Ontem, representantes da Rizzo Parking estiveram na prefeitura e prometeram para esta quarta-feira a apresentação de um novo projeto.
Mas, independente disso, o prazo de implantação até o dia 18 tá valendo. É que depois da assinatura do contrato, em janeiro, a empresa tinha 60 dias para colocar o sistema funcionando e esse prazo vence na segunda-feira. “Caso haja atraso, teremos que iniciar os procedimentos de notificação e eventual punição”, afirma Samaroni Benedet, secretário de Compras da prefeitura.

Advertência, multa que começa em R$ 260 mil e até encerramento do contrato podem rolar, caso a empresa não cumpra as exigências do contrato.

Terceiro ano

O problema do estacionamento rotativo de Balneário Camboriú já vai fazer três anos. O serviço foi suspenso em 2016 por conta de irregularidades no serviço da antiga empresa. Mas somente em outubro de 2017 é que a prefeitura iniciou a licitação de uma nova empresa que iria tocar o sistema, depois de muita pressão de comerciantes e moradores do centro.

Em dezembro daquele ano, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) barrou a concorrência do estacionamento rotativo. O processo foi suspenso pela diretoria de Controle de Licitações do TCE por apresentar problemas nos prazos e exigências técnicas do edital de R$ 2,2 milhões.
Em 2018, começou então uma nova licitação e no início de setembro a juíza Adriana Lisbôa, da Vara da Fazenda Pública, determinou a paralisação do processo, pois havia suspeita de direcionamento em favor de uma empresa.

Cerca de 10 dias depois, a prefeitura cancelou de vez o edital, que previa a entrega de todo o serviço para uma empresa privada.
Foi realizado então um pregão emergencial para o aluguel dos equipamentos. Em outubro, o Tribunal de Contas mandou suspender o pregão, até que algumas irregularidades fossem sanadas.

O resultado final saiu em dezembro de 2018 e a empresa vencedora, a Tecnopark Soluções, acabou desclassificada. Por isso, foi chamada a segunda colocada, a Rizzo Parking.

Fonte: Diarinho

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