Presídio de Santa Catarina suspende visitas íntimas e físicas entre presos e familiares 

13.03.2019

O gerente do Presídio Regional da cidade de Mafra/SC, Helton Neumann, publicou Portaria (001/2019) suspendendo visitas íntimas e físicas entre os internos do presídio e seus familiares. A justificativa foi o aumento da apreensão de objetos ilícitos como bocais de lâmpada, tinta para tatuagem, agulhas, cordas, medicamentos, celulares e drogas. A Portaria foi publicada na última segunda-feira (11).

O presídio ainda não possui um scanner corporal (body scan) para a realização de revistas pessoais, e segundo Portaria publicada no fim do ano passado, foi suspensa a revista íntima dos visitantes em todo o sistema prisional, por decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Ainda segundo Helton, as visitas sociais eram realizadas no espaço de convivência dos internos, inclusive nas celas, por falta de espaço exclusivo para realização de visita social, facilitando a entrada de drogas e objetos ilícitos no local.

Recentemente, os internos do presídio também demonstraram comportamento alterado, devido o uso de drogas e medicamentos sem prescrição médica. Conforme Helton, um preso chegou a agredir fisicamente uma enfermeira da unidade.

O artigo 41 da Lei de Execuções Penais garante o direito do preso à visita em dias determinados, mas não menciona por quanto tempo, quantas vezes por semana e muito menos descreve de que forma esta visita deve ocorrer, se fisicamente, por parlatório ou videoconferência. A lei não prevê direito à visita íntima que deve ser considerada um benefício.

Conforme a Portaria, agora, serão permitidas apenas visitas via parlatório, por meio de um interfone e sem qualquer contato físico. A decisão autoriza também o ingresso de apenas dois adultos e duas crianças por interno.

Além disso, o parlatório será monitorado pelos agentes penitenciários, através do sistema interno de vídeo, que registrará apenas imagens.

Fonte: J+

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